DPE-MT: Regulamento aprovado e comissão formada

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Já está publicado o regulamento do próximo concurso da Defensoria Pública do estado do Mato Grosso, edital que terá a oferta de vagas no cargo de Defensor Público Substituto, função com subsídio inicial de R$ 23.266,76 e que exige graduação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e, no mínimo, três anos de comprovada atividade jurídica. Além do regulamento, o concurso já tem comissão formada desde o último dia 19 de novembro.

De acordo com o documento publicado no DOE (acesse aqui), o próximo concurso para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso terá quatro etapas: prova preliminar objetiva, provas escritas específicas, provas orais e prova de títulos, esta última de caráter somente classificatório.

A prova preliminar objetiva será composta de cem questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, Criminologia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Os candidatos habilitados na primeira etapa serão submetidos a três provas escritas específicas contendo questões discursivas e elaboração de peças processuais e ou manifestações extrajudiciais. A próxima etapa será a prova oral, seguida da avaliação de títulos de caráter apenas classificatório, quarta e última fase do concurso.

Último concurso

O último edital da DPE-MT para o cargo de Defensor Público Substituto foi publicado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 15 de março de 2016 (baixe aqui) com a oferta de vinte vagas com subsídio inicial de R$ 19.992,09.

Na ocasião os inscritos foram avaliados em Cuiabá através de prova objetiva de múltipla escolha com cem questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Organização da Defensoria Pública, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos Difusos e Coletivos.

Os candidatos aprovados na primeira fase foram convocados para duas provas escritas dissertativas, cada uma composta de quatro questões discursivas e uma peça processual.

Houve, ainda, prova oral de arguição, prova oral de tribuna e avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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